Quem Tem Direito ao DPVAT 2020: Como Funciona? Prazos e Valor

Embora faça o pagamento anual do imposto, alguns contribuintes não sabem quem tem direito ao DPVAT 2020. Este não é apenas um tributo comum, mas para quem tem direito ao DPVAT 2020 é garantido um seguro em casos de acidente no trânsito. Organização garantida em lei, e vigente em todo o país.

Quem Tem Direito ao DPVAT 2020

Como funciona o DPVAT?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) é um tributo anual, cobrado em todo o país. E pago pelos proprietários de qualquer tipo de automóvel.

A ideia do DPVAT 2020 é recolher um valor que deve ser revertido em eventuais acidentes de trânsito. A contribuição é obrigatória, e feita normalmente junto com o licenciamento anual.

O valor é baixo, varia de R$16,21 a R$84,58 dependendo do tipo de veículo. Não é possível parcelar essa quantia, nem mesmo receber descontos por seu pagamento à vista.

✓ Quer saber como funciona o DPVAT nos estados? Confira:

Do total arrecadado todo os anos, 50% é reservado para o fundo de indenizações. Outros 45% são revertidos ao SUS, e os 5% restantes devem ser usados em campanhas de conscientização no trânsito.


Valor pago de seguro DPVAT 2020

Quando solicita a indenização, o cidadão vai receber uma quantia em dinheiro. O valor pago de seguro DPVAT 2020 depende do tipo de situação, com limites diferentes para cada uma delas.

Cabe a organização da Seguradora Líder, instituição responsável pelo seguro, definir qual quantia será paga a vítima. Dentro dos limites de:

  • Em caso de morte: até R$13.500,00;
  • Em caso de invalidez total: até R$13.500,00;
  • Reembolso de despesas médicas: até R$2.700,00.

A vítima ou seu herdeiro, vão encaminhar o pedido de indenização para um posto de atendimento do DPVAT. É preciso aguardar a análise da solicitação para saber quanto será pago ao cidadão lesado e não pode estar cpom o DPVAT vencido 2020.

Essa quantia varia, e devem ser entregues documentos como Boletim de Ocorrência (B.O) para que a análise seja mais criteriosa. Bem como, informar quantos são dependentes da vítima falecida. Saiba qual o valor Seguro DPVAT 2020.


Quem tem direito ao DPVAT 2020?

Na verdade, até mesmo por se tratar de um tributo federal, não há restrições sobre quem tem direito ao DPVAT 2020. Quando for solicitar a indenização, não será necessário apresentar documento de comprovação do pagamento do imposto.

Até mesmo porquê, os pedestres também têm direito a esse seguro. No entanto, são definidas algumas regras sobre o titular da indenização:

  • Para morte: tem direito os familiares e herdeiros legais;
  • Invalidez permanente: somente a própria vítima pode fazer a solicitação;
  • Despesas médicas: a própria vítima deve solicitar o seguro.

Requerer indenização do DPVAT 2020

Os cidadãos que desejam requerer indenização do DPVAT 2020, precisam procurar um ponto de atendimento do seguro em até 3 anos após a morte ou constatação de invalidez da vítima. Para as despesas médicas o pedido deve ser feito o quanto antes.

São pontos de atendimento autorizados a receber os documentos:

  • Correios;
  • Detran;
  • Procon;
  • Seguradora Líder;
  • Sinec;
  • Sincor;
  • Ministério Público;
  • Corretoras.

Documentos de Quem Tem Direito ao DPVAT 2020

A requisição é enviada, analisada e caso seja deferida o pagamento é feito em conta corrente ou poupança do titular do pedido. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais no momento da solicitação. Apresentando os seguintes documentos:

  • Formulário do pedido do seguro (emitido no site);
  • Boletim de Ocorrência que comprove o acidente;
  • Certidão de óbito , no caso de falecimento da vítima;
  • Laudo do exame emitido pelo IML;
  • RG e CPF da vítima;
  • Documentos pessoais e Certidão de Casamento do cônjuge, caso o benefício seja transferido a ele;
  • Boletim de atendimento médio e hospitalar;
  • Laudo da perícia constatando invalidez.

O pedido pode ser acompanhado no site da Seguradora Líder, ou pelo aplicativo DPVAT.

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